A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE-RJ) não está para brincadeira! Recentemente, protocolou três ações judiciais cruciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. O objetivo é claro: apurar e responsabilizar pelas perdas significativas que atingiram o Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio. Estamos falando de um prejuízo estimado em impressionantes R$ 641 milhões para os cofres da previdência estadual, um valor que coloca em alerta a gestão de ativos públicos.
O Início da Disputa: Ações Contra o Grupo Master
As ações, protocoladas no dia 16 de maio, miram diretamente as aplicações de recursos públicos da previdência em fundos administrados por empresas ligadas ao conglomerado Master. É importante notar que o Grupo Master já se encontra em processo de liquidação extrajudicial, o que adiciona uma camada de complexidade à situação. A PGE-RJ está investigando a fundo como esses investimentos afetaram a previdência do Rio e quem deve responder por essas perdas.
Foco nos Investimentos Problemáticos do Rioprevidência
As investigações da PGE-RJ concentram-se principalmente nos investimentos feitos pelo Rioprevidência em dois fundos específicos: o Revolution e o Texas I FIA. A Procuradoria aponta que essas operações não apenas causaram perdas financeiras milionárias, mas também apresentaram fortes indícios de irregularidades tanto na administração quanto na gestão dos recursos. Ou seja, há suspeitas sérias de fraude em fundos e má gestão de ativos que impactaram a previdência do Rio de Janeiro.
Os Fundos Sob Suspeita: Texas I FIA e Revolution Detalhados
O Caso Texas I FIA: Ações Infladas e Regras Ignoradas
No que diz respeito ao Texas I FIA, a PGE-RJ atribui grande parte do prejuízo a uma operação de compra de ações da Ambipar, que parece ter sido orquestrada. Entre julho e agosto de 2024, a Trustee DTVM teria adquirido uma quantidade enorme de papéis através de diferentes fundos. A suspeita é que essa movimentação ‘inflou’ artificialmente o preço das ações da Ambipar, criando uma bolha e configurando uma potencial manipulação de mercado.
Essa empresa, a Ambipar, é inclusive relacionada pela PGE-RJ à Operação Carbono Oculto, uma investigação sobre lavagem de dinheiro. Para a Procuradoria, o Rioprevidência acabou comprando cotas de um fundo que estava ‘sustentado’ por ações com um valor irreal, sem um fundamento econômico sólido. É como investir em um ativo com preço superestimado devido a uma manobra de mercado, resultando em perdas para a previdência pública.
A PGE-RJ foi enfática, afirmando que ‘o Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento’. Além disso, o Texas I FIA teria desrespeitado limites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em novembro de 2025, operando com apenas 31% do patrimônio em ações, muito abaixo do mínimo de 67% exigido para fundos de ações. Isso configura uma clara violação das normas e um risco para os investimentos da previdência.
O Enigma Revolution: Mudanças Prejudiciais para Cotistas
Já no caso do fundo Revolution, a PGE-RJ questiona decisões tomadas pela Acura na administração do FIDC Eicon, um fundo investido. A gestora teria aprovado alterações no regulamento que, na visão da Procuradoria, prejudicaram os cotistas, entre eles o Rioprevidência, que detinha 10,7% de participação no fundo. Essas mudanças incluíram a renúncia a direitos de voto e a ampliação do prazo para amortização do investimento em mais 48 meses. Tais ações levantaram sérias dúvidas sobre a governança e a proteção dos investidores.
Para a Procuradoria, essas decisões comprometeram seriamente a capacidade dos cotistas de acompanhar a gestão e, mais importante, de reaver os recursos que foram aplicados. Uma verdadeira dor de cabeça para a previdência do Rio de Janeiro, evidenciando a necessidade de maior fiscalização em investimentos de fundos de previdência.
Em Busca da Recuperação: Bloqueio de Bens e Valores
As medidas cautelares apresentadas à Justiça pela PGE-RJ visam garantir o ressarcimento de R$ 616,6 milhões. Esse valor corresponde aos R$ 481,4 milhões investidos no Revolution e à perda estimada de R$ 135,1 milhões no Texas I FIA. A diferença para o prejuízo total de R$ 641,4 milhões não foi detalhada nas informações divulgadas, mas a busca por justiça e pela recuperação do dinheiro da previdência é implacável.
Para assegurar que o Rioprevidência receba o que é devido, a PGE-RJ solicitou o bloqueio de recursos financeiros através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Além disso, a Procuradoria busca tornar indisponíveis diversos bens dos réus, como imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até mesmo criptomoedas. O objetivo é claro: garantir que, se houver condenação, os valores sejam recuperados para a previdência do Rio, protegendo os fundos de aposentadoria de futuras perdas.
