A Prefeitura de Goiânia, por meio de uma lei recém-sancionada, instituiu o Programa “Morar no Centro”, que visa oferecer auxílio financeiro para o pagamento de aluguéis em imóveis residenciais localizados na região central da capital goiana. Embora a legislação já esteja em vigor, o benefício ainda não se encontra disponível para inscrição. A operacionalização do programa depende da regulamentação por decreto do prefeito Sandro Mabel, que deverá detalhar os critérios e procedimentos. A iniciativa busca incentivar a ocupação e revitalização do Centro de Goiânia.
Detalhes e Funcionamento do Programa
O Programa “Morar no Centro” prevê uma duração inicial de dois anos para o benefício, com a possibilidade de prorrogação por mais doze meses, totalizando um período máximo de três anos de auxílio. O repasse financeiro mensal será feito diretamente pela Prefeitura ao proprietário do imóvel, cobrindo parte do valor da locação. É importante ressaltar que o restante do aluguel deverá ser quitado pelo inquilino, e a administração municipal não atuará como fiadora do contrato de locação, mantendo a responsabilidade do morador pelo cumprimento integral do acordo com o locador.
Definições Pendentes e Critérios de Participação
Para que os interessados possam se inscrever, o prefeito Sandro Mabel precisará detalhar, via decreto, aspectos cruciais do programa. Entre as definições aguardadas estão o valor exato do auxílio, que considerará os preços dos aluguéis na região e as características dos imóveis, além do perímetro específico do Centro de Goiânia que será atendido. Também serão estabelecidos os critérios de seleção dos beneficiários e as regras para o processo de inscrição. Durante as discussões na Câmara Municipal, foram mencionados valores que poderiam chegar a R$ 700 e a possibilidade de o benefício cobrir até metade do aluguel, mas a lei sancionada não fixa esses montantes, que serão definidos na regulamentação.
Quanto aos imóveis elegíveis, a lei indica que o programa poderá incluir propriedades residenciais no perímetro a ser definido. Isso abrange desde imóveis que estão fechados há mais de doze meses, incentivando a reutilização de espaços, até novas construções e edificações adaptadas para moradia, como antigos hotéis. Os critérios específicos de cada tipo de imóvel serão detalhados no decreto. A legislação já estabelece algumas prioridades para os potenciais beneficiários, visando atender a grupos específicos. Estes incluem mulheres responsáveis pela família, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. A Prefeitura poderá, ainda, definir outros critérios objetivos de prioridade no momento da regulamentação.
Benefícios para Proprietários de Imóveis
Os proprietários de imóveis que forem incluídos no Programa “Morar no Centro” terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período em que seus imóveis estiverem alugados por meio da iniciativa. A existência de uma dívida anterior de IPTU não será um impedimento para a participação do imóvel no programa, removendo uma barreira potencial para a adesão. Em contrapartida, os proprietários deverão garantir que a propriedade mantenha condições adequadas de segurança, manutenção e habitabilidade, assegurando um ambiente digno para os moradores. Além disso, deverão permitir vistorias da Prefeitura quando solicitado, para verificar a conformidade com as exigências do programa.
Início das Inscrições e Próximos Passos
Não há, até o momento, uma data definida para o início das inscrições. A lei criou o Cadastro Municipal de Beneficiários do “Morar no Centro”, mas tanto o funcionamento do cadastro quanto as suas regras operacionais dependem da regulamentação via decreto do prefeito. Para que as inscrições sejam abertas, a Prefeitura precisará definir, entre outros pontos, o valor exato do auxílio, o perímetro atendido, os critérios de seleção e prioridade, bem como os procedimentos formais para a inscrição. Portanto, os interessados em participar do programa deverão aguardar as próximas definições da Prefeitura de Goiânia para saber como e quando poderão se candidatar ao benefício.
Fonte: https://folhaz.com.br
