Sabe aquela história de que a Previdência Social no Brasil está sempre no vermelho? Pois é, um estudo fresquinho da Receita Federal jogou luz sobre um problema gigante: mais da metade do dinheiro que *poderia* entrar nos cofres do INSS simplesmente… evapora antes mesmo de ser arrecadado!
O Buraco na Arrecadação: Onde a Grana da Previdência Desaparece?
Pensa assim: a cada R$ 100 que deveriam bancar nossa aposentadoria e outros benefícios, apenas R$ 44 chegam de fato ao destino. Onde vai o restante dessa grana toda? Uma boa parte, uns R$ 28, se perde em imunidades constitucionais e regimes tributários especiais, como o famoso MEI (Microempreendedor Individual). Mais R$ 22 voam por causa da sonegação fiscal, essa velha conhecida. E os R$ 6 que sobram? Eles se perdem em contestações de cobrança e valores lançados que nunca são pagos.
Os próprios auditores que fizeram o estudo – Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol, da Equipe Tax Gap da Receita Federal – mandam a real: “A fragilidade do financiamento da Seguridade não pode ser atribuída exclusivamente à evasão fiscal”, afirmam. Eles explicam que “parte significativa das lacunas decorre de escolhas institucionais incorporadas ao próprio desenho legal do sistema.” Ou seja, não é só ‘malandragem’, mas também o jeito que a legislação foi estruturada.
E qual o impacto disso tudo? Se a gente conseguisse fechar essas ‘lacunas’, daria pra aliviar o bolso de quem paga direitinho e, de quebra, reduzir o rombo da Previdência Social, que em 2025 deve bater mais de R$ 320 bilhões – isso representa uns 2,6% do nosso PIB!
O Mercado de Trabalho Mudou, e a Previdência Sente o Impacto
O estudo também mostra que a Previdência brasileira é tipo um time que sempre contou com o elenco principal do trabalho formal, aquela galera que tem uma renda intermediária. Os mais pobres, por causa da informalidade, acabam contribuindo menos ou nem contribuem para o sistema.
Já quem ganha mais, por outro lado, é quem mais tira proveito das ‘brechas’ da lei. A famosa pejotização entra aqui, com muita gente virando MEI ou abrindo um CNPJ do Simples Nacional só pra reduzir a carga tributária e pagar menos imposto.
Pensa bem: um emprego formal tem uma carga só de encargos previdenciários que pode ir de 28,5% a 37%. Se botar todos os impostos e outras contribuições sobre a folha de salários, essa mordida pode chegar a absurdos 77,7%! Com isso, a informalidade e a pejotização acabam virando uma ‘saída’ para muitos profissionais.
Os auditores batem na tecla: a Previdência sempre dependeu de um mercado de trabalho baseado no emprego assalariado formal. Mas nas últimas décadas, esse ‘alicerce’ foi se corroendo. Fatores como a expansão do trabalho por plataformas digitais, a terceirização, a tal da pejotização e a difusão de regimes tributários especiais, como o MEI e o Simples Nacional, mudaram o jogo completamente.
O MEI: Herói ou Vilão da Arrecadação Previdenciária?
O MEI, regime cuja ampliação está sempre em discussão, é apontado como uma das principais fontes dessa ‘sangria’ na arrecadação previdenciária. Ele é ótimo e exerce um papel super importante como instrumento de formalização para pequenos empreendedores e trabalhadores de baixa renda, claro.
Por outro lado, a pesquisa aponta que muita gente ‘vira PJ’ usando o MEI não por ser pequeno, mas para prestar serviços como pessoa jurídica, deixando relações tradicionais de emprego. Mas calma lá: os pesquisadores deixam claro que essa transformação não deve ser interpretada como irregularidade ou evasão fiscal. É mais uma resposta esperta aos diferentes incentivos entre os diversos regimes tributários que a legislação oferece.
Pra ter ideia do tamanho dessa mudança, um estudo do Banco Mundial de 2019, citado pelos auditores, mostrou que mais da metade (51%) dos registros como microempreendedores são feitos por trabalhadores que antes estavam no mercado formal, ou seja, tinham carteira assinada. Cerca de um terço veio da informalidade. Isso mostra uma baita transição no nosso mercado de trabalho e um desafio gigante para o financiamento da nossa Previdência.
